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Autorização para Viajar
Menores podem viajar desacompanhados? Entenda quando é necessária a autorização dos responsáveis legais.
Publicado em:
13 de jul. de 2025
O período de férias escolares costuma trazer dúvidas comuns aos responsáveis por crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito às viagens. Afinal, em quais casos é obrigatória uma autorização por escrito para que um menor possa viajar?
De forma geral, menores de 16 anos precisam de autorização judicial ou dos pais para viajar sozinhos para fora da comarca onde residem. Existem exceções, como viagens para cidades vizinhas da mesma região metropolitana ou acompanhadas de parentes de até terceiro grau — desde que devidamente comprovado. O objetivo é garantir a segurança e prevenir casos de desaparecimento ou tráfico de menores.
A regra está prevista no ECA e também em resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Embora pareça burocrático, o processo é simples e essencial para garantir que a criança ou adolescente viaje de forma segura e legal. Informar-se antes de comprar as passagens pode evitar grandes dores de cabeça.