Informativo
Direitos Civis das Mulheres
Você sabia que até poucas décadas atrás mulheres casadas não podiam trabalhar sem autorização do marido? Entenda como o Direito Civil evoluiu.
Publicado em:
16 de jul. de 2025
Ao longo da história, os direitos civis das mulheres foram sistematicamente limitados, especialmente em relação à sua autonomia. Até meados do século XX, mulheres casadas eram consideradas relativamente incapazes, e muitas decisões dependiam da autorização do marido — inclusive o direito ao trabalho ou à administração dos próprios bens.
Com o avanço da Constituição de 1988 e das reformas no Código Civil, a legislação brasileira passou a reconhecer a plena capacidade civil da mulher, promovendo igualdade entre os gêneros no âmbito jurídico. Essa transformação não veio do nada: foi fruto de muita mobilização, debates e lutas feministas que pressionaram por mudanças efetivas.
Apesar das conquistas, o debate sobre os direitos civis das mulheres ainda é atual e necessário. Questões como igualdade salarial, violência patrimonial e autonomia reprodutiva continuam desafiando a aplicação plena da igualdade jurídica. Entender o percurso histórico nos ajuda a manter o olhar crítico e seguir avançando.