História do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado em 1990, mas sua origem tem raízes profundas em uma mudança de mentalidade quanto ao papel das crianças e adolescentes na sociedade. Antes disso, menores eram vistos como “objetos” da tutela do Estado e da família, muitas vezes com seus direitos desconsiderados ou negligenciados. A nova abordagem trouxe uma perspectiva mais humana e cidadã.

O ECA é fruto de um processo de democratização e da pressão de movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos, que buscaram adaptar o Brasil às diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, da ONU. Com o estatuto, crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, merecendo proteção integral.

Hoje, mais de 30 anos após sua criação, o ECA continua sendo uma ferramenta fundamental para garantir o acesso à educação, saúde, cultura, lazer e proteção contra violência e negligência. Compreender sua história é entender um importante capítulo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.